Pós Graduação em Compliance Médico e Jurídico

Judicialização da Relação Médico-Paciente. Introdução à Responsabilidade Civil. Responsabilidade Civil das Clínicas e Hospitais. Responsabilidade Civil do Médico e do profissional de saúde. Relação Médico x Paciente. Provas. Danos Indenizáveis. Análise de Jurisprudência. Pressupostos e modalidades da Responsabilidade Civil. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Os procedimentos de saúde diante das obrigações de meio e de resultado. Erro de diagnóstico. Excludentes da responsabilidade. Responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor. O dever de indenizar. Tipos de danos indenizáveis. Violência Obstétrica. Responsabilidade Odontológica. Responsabilidade na área de estética; Responsabilidade do Cirurgião Plástico e do Anestesista. Responsabilidade Administrativa.

Direito médico preventivo: aspectos preventivos na atuação dos profissionais de saúde e como implementar na prática. Documentação médica em conformidade legal. Publicidade Médica, mercantilização, sensacionalismo e autopromoção. A importância da comunicação e treinamento de equipes da saúde. Relação médico-paciente tradicional e a contemporânea.

Comissão de Bioética Hospitalar. Gestão ética e prática na saúde. Conceito de Iatrogenia, exemplos e diferenciação do Erro Médico para a Iatrogenia. Bioética x Biodireito.

Direitos da Personalidade e direitos fundamentais. Características. Duração dos direitos da personalidade. Tutela jurídica. Direito ao corpo e à integridade física. Direito à intimidade e à privacidade. Biodireito e os direitos do Nascituro/Biodireito e Células-tronco /Biodireito e Reprodução Assistida. Fim da Vida. Eutanásia, Distanásia, Mistanásia, Ortotanásia. Cuidados paliativos. As Resoluções do Conselho Federal de Medicina. As regras do Código Penal brasileiro e a nova interpretação do Direito. Testamento vital e diretivas antecipadas de vontade. Aborto.

Telemedicina e Telesaúde. Teleconsultas. Alterações legislativas com a pandemia. Saúde na Atualidade. O Código de Defesa do Consumidor na saúde.

Histórico e Epistemologia. Dilemas e deliberações éticas em contextos hospitalares. Início da Vida. Terminalidade da Vida. Planejamento. Diretivas Antecipadas da Vontade. Reprodução Assistida. Transplantes. Obstetrícia e demandas ético-jurídicas.  Introdução à Bioética. Surgimento e história. Ética e Moral. Ética e Bioética. A Bioética na Filosofia. Correntes da Bioética: Principialista, Hermenêutica, da Proteção. Princípios da Bioética.

Análise Constitucional. Análise Administrativa. Políticas públicas. Sistema Único de Saúde (SUS): princípios e Lei Orgânica. Acesso à Saúde. Medicamentos de Alto Custo; O acesso a medicamentos e o princípio da reserva do possível. Questões éticas e responsabilidade em doenças infectocontagiosas. Responsabilidade civil dos entes públicos – Erro Médico. Peculiaridades no atendimento à saúde das mulheres, adolescentes e crianças e pacientes com deficiência.

Introdução ao Direito Civil e dos Contratos. Contratos na área da saúde. Natureza Jurídica da relação paciente-médico. Lei do Ato Médico. Direito Comparado. Análise Jurisprudencial. Contratos Importantes. Prestação de Serviços e Contrato de Tratamento. Parceria. Gestação em Útero Alheio. Doação de Sêmen. Doação Óvulo. Contrato de seguro para o médico.

Normativas do CFM e Processo Disciplinar. Normas deontológicas. Competência e órgãos do CFM. Principais normativas do CFM. Processo disciplinar: apuração, procedimento.